Direito Empresarial

O Direito Empresarial, agora parametrizado por regulamentação específica no novo Código Civil projetou o empresário como mola mestra da economia e objeto de proteção jurídica. Apesar disso, encontramos ainda, uma postura retrógrada em vários setores do Poder público que insistem em ver  o empresário como uma pessoa sem comprometimento social, vendo-o apenas como uma pessoa que busca lucros. Faz-se necessário uma atuação direta e personalíssima sobre o agente público de forma a remover as arestas que diuturnamente surgem em relação à:

  • Licenciamento ambiental;
  • Obtenção de alvarás;
  • Assessoria para formulação de contratos de seguros; como segurado ou proponente;
  • Questões societárias;
  • Registro e defesas de direitos relacionados com marcas e patentes;
  • Direitos conexos à Concorrência ;
  • Estruturação Societária de Clínicas médicas e similares;
  • Assessoria de laboratórios de análises clínicas na relação contratual com o Poder Público;
  • Organização documental de aspectos societários e de propriedade conexos à Clínicas prestadoras de serviço.